4 de Julho de 2013

Report: notícias

quanto vale este resíduo

Na primeira de uma série especial de reportagens sobre resíduos sólidos, a Report fala sobre o setor de pneus e mostra os caminhos e desafios para a indústria como um todo se enquadrar na nova legislação

- parte 1

O ano de 2014 tem grande importância no calendário da sustentabilidade brasileira. É o limite determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei 12.305/2010) para que as empresas implantem o processo de logística reversa de seus produtos. Está prevista também a eliminação dos lixões – perspectiva que tem sido colocada em cheque por dados e estudos divulgados.

Os números de 2012 da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) apontam que 42,3% do lixo são enviados a locais inadequados no Brasil, cerca de 2,8 milhões de toneladas. Essa prática ainda é recorrente, principalmente, nas pequenas cidades, que depositam os resíduos em lixões e aterros sem estrutura, prática realizada em 68,5% dos municípios com até 30 mil habitantes.

Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em 2012 confirma o cenário ruim: mais da metade dos municípios brasileiros (média de 51%, no geral) não conseguiu apresentar os seus planos de gestão de resíduos sólidos no prazo de dois anos concedido pela Lei.

Para Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, a questão ainda não é vista como prioridade nas agendas dos administradores municipais. “Os municípios se preocupam em lidar apenas com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que é fundamental para que as soluções adequadas e os objetivos da lei sejam plenamente atendidos”, observa. Outro problema é a falta de pessoal qualificado e, pior ainda, um desconhecimento das obrigações trazidas pela Lei.

Críticos observam que a Lei é falha no que diz respeito às responsabilidades civis na prevenção e redução na geração de resíduos. O texto sugere a prática de hábitos de consumo sustentável, mas não a referenda ou institui instrumentos que envolvam as pessoas. “O Brasil tem um padrão cultural que não é prospectivo, o que é muito ruim em termos de sustentabilidade. Seria importante ter incentivos para que os consumidores se engajassem mais no processo de gestão dos resíduos”, afirma Patrícia Lemos, professora associada da Faculdade de Direito da USP e consultora ambiental da Viseu Advogados, membro do Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos Urbanos (CerSOL/USP).

Patrícia também pontua que a política não específica os incentivos econômicos, como redução tributária, fundamentais para que ela fosse, de fato, implementada.

Responsabilidade compartilhada

Um item destaque na Lei é o uso do conceito de responsabilidade compartilhada, sugerindo sua distribuição entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Na Europa, adota-se o modelo de responsabilidade alargada do fabricante, que responde pela gestão de resíduos.

“Alguns criticam a fragmentação, alegando que problema de todos não é problema de ninguém. Eu não vejo essa questão como negativa, pois a sociedade tem que se engajar. Se todos consomem, faz sentido que contribuam na gestão dos resíduos”, avalia Patrícia.

Uma boa notícia é que a PNRS estabelece que embalagens de agrotóxicos, pneus, baterias, óleos lubrificantes, embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, pilhas e alguns tipos de lâmpadas sejam de responsabilidade dos fabricantes, obrigados a organizar e pagar pela logística reversa. Há possibilidade de serem feitos acordos com outros atores da cadeia de valor, desde que sempre monitorados pelo poder público.

O impacto positivo ou negativo do compartilhamento depende do setor de atuação. Um dos atores nesse processo é a indústria de pneus, que há 13 anos investe no recolhimento e destinação dos seus resíduos. Para a Reciclanip, entidade responsável pela logística de coleta e destinação de pneus inservíveis das fabricantes filiadas à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), o modelo compartilhado favorece os fabricantes brasileiros, pois permite que a gestão seja apoiada e dividida, como já é feito pela entidade.

Raio-x pneumático

Já existem muitos procedimentos e programas em andamento deste que é um dos componentes ambientalmente mais impactantes. As opções de destino do pneu usado vão desde a reforma, a transformação em combustível alternativo para a indústria do cimento (sua queima, quando correta, fornece mais energia do que a queima de carvão) até a produção do chamado asfalto borracha e outros componentes, como sola de sapatos.

Mário Batista, diretor de Assuntos Corporativos da Pirelli afirma que a Lei não acarretou em grandes mudanças em seus processos, uma vez que a fabricante já atua em coerência com normas desde 1999, como a Resolução Conama 258/99 (determina a coleta e a destinação final de pneus como obrigação das empresas fabricantes).

Junto a outros fabricantes nacionais, a Pirelli está no bolo de investimentos que soma mais de US$200 milhões aplicados desde 1999, e que possibilitou a coleta de 2.456 milhões de unidades de pneus inservíveis e a sua destinação adequada. Em 2013, devem ser investidos cerca de US$ 43,0 milhões no Programa Reciclanip. 

Destinos do pneu

Reaproveitar resíduos sólidos significa dar um tratamento para que eles sejam reabsorvidos em alguma parte da cadeia produtiva. No caso do pneu, a primeira medida possível é a reforma. Eduardo Sacco, gerente de marketing da Vipal, empresa que, dentre outras atividades, fabrica produtos de borracha, explica os benefícios: “Além de gerar economia, a reforma de pneus reduz o consumo de recursos naturais. Cada pneu de carga reformado evita que se gaste, em média, 57 litros de petróleo durante a sua fabricação. Quanto à energia elétrica, a redução do consumo chega a 80%”.

Em termos de economia para o setor, dados da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) apontam que a reforma repõe mais de 7,6 milhões de pneus da linha caminhão/ônibus, economizando uma média de 5,6 bilhões de reais/ano.

Já a destinação do pneu como combustível alternativo na indústria do cimento representa 67% dos materiais coletados. Para que seja ambientalmente correta, a queima feita pelas cimenteiras deve ser cercada de cuidados como o uso de filtros especiais para redução das emissões.

Ontem pneu , hoje...

67% - combustível para cimento

33% - outros compostos de borracha (sola de sapato, vedação, dutos, pisos, asfalto, tapetes para automóveis e etc.)

Fonte: Reciclanip

Mas especialistas criticam as alternativas não apenas em função da variedade de destinação, mas, pelo baixo impacto que gera, segundo Patrícia, do CerSOL. “Além de a quantidade de concreto e asfalto produzidos ser baixa, há o problema da importação de pneus, resultando no uso do nosso país como depósito desses resíduos”, aponta. Para Alberto Mayer, presidente da Reciclanip, uma medida que poderia ampliar a escala é uma regulação que determine o uso de asfalto borracha em todas as rodovias brasileiras. “Estamos em contato com o Ministério dos Transportes e com alguns parlamentares para tentar tornar essa medida obrigatória”, adianta Mayer.

E o resto do carro?

Embora os fornecedores de pneus já tenham indicado algumas evoluções, o setor automotivo, principalmente a fração responsável pelo descarte das carcaças dos veículos, não está na lista de logística reversa da PNRS. Segundo Patrícia, “nos Estados Unidos, Ásia e Europa as fabricantes são obrigadas a fazer gestão do veículo e todos seus componentes, o que não ocorre no Brasil”.

Para a consultora, a lei fala em viabilidade técnica e econômica, mas de forma generalista. O caminho que aponta é o de benchmarking com os modelos internacionais, estimulando também o estabelecimento de acordos setoriais como o existente no caso dos agrotóxicos, modelo brasileiro exemplar aplicado por outros países. “É tempo de irmos além dos pneus, de pensar no pós-consumo dos veículos como um todo, o que envolve a parte também de eletrônicos, um grande gargalo atual”, conclui Patrícia.

 

- Leia aqui a segunda e a última matéria da série: "Quanto vale este resíduo".