27 de Agosto de 2014

Report: notícias

coloque as florestas na bolsa (de valores)

Nos últimos anos, a inovação tem se mostrado uma forte aliada da sustentabilidade quando se fala no cumprimento de leis e políticas socioambientais – e na viabilização de novos negócios.  Lançada há dois anos, a primeira bolsa de ativos ambientais do Brasil, a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) é um exemplo dessa união entre inovação, sustentabilidade  e desenvolvimento econômico, contribuindo a um só tempo com o ambiente, com as empresas e com a sociedade.

O Novo Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) é um dos focos de atenção da BVRio, já que exige que todos os imóveis rurais do país mantenham uma parte de sua área preservada a título de Reserva Legal. Para viabilizar a preservação, a lei permite a comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a doação de Unidades de Conservação (UCs) de domínio público pendentes de regularização fundiária. Essa compensação pode ser feita com áreas localizadas em outros Estados, desde que sejam consideradas áreas prioritárias, tais como as Unidades de Conservação federais e estaduais. Essa possibilidade legal deu margem à criação de um real “mercado verde”, devido à dimensão da demanda.

O país possui um passivo ambiental de 21 milhões de hectares, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa extensão territorial, pulverizada em diferentes biomas, é equivalente à área do estado de São Paulo e precisa ser obrigatoriamente restaurada.

A partir dessa necessidade, a BVRio criou uma plataforma virtual, a BVTrade, que permite a comercialização dos ativos ambientais. Na prática, a operação se assemelha às tradicionais bolsas de valores. Proprietários de terra com excesso de vegetação podem cadastrar na plataforma os contratos de venda de CRA, por exemplo – a BVTrade comercializa outros tipos de ativos ambientais. Esses contratos podem ser temporários, de cinco, 10 ou 20 anos, e permanentes. Assim, proprietários rurais de todo o Brasil que possuem déficit de reserva legal em seus imóveis podem se adequar a lei ambiental por meio dos contratos ofertados.

De acordo com o presidente da BVTrade, Maurício Moura Costa, existem mais de 2 milhões de hectares cadastrados na plataforma, prontos para serem negociados. “O que fazemos é facilitar o encontro entre compradores e vendedores para promover o uso desse instrumento ambiental”, diz o executivo.

Homepage da plataforma de negociação de ativos ambientais - BVTrade

Novas cotas

Apesar de ter começado as operações com a comercialização de CRA, gradativamente, demais cotas começaram a ser comercializadas pela plataforma. Desde agosto deste ano, a BVTrade também passou a negociar imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação (UC). Para os proprietários de terras em UCs, que aguardam desapropriação por parte do governo e a devida indenização, a negociação é uma forma mais ágil de negociar as áreas. O terreno é cadastrado na BVTrade e passa a aguardar a oferta de um produtor rural com déficit de reserva legal. Após concluir o negócio, o comprador recebe um título em troca da doação do terreno para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Hoje, o Brasil conta com mais de 150 milhões de hectares de Unidades de Conservação. As UCs são áreas com cobertura de vegetação nativa protegidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estima-se que existam mais de 5 milhões de hectares de propriedades privadas nessas condições. Como alternativa, os proprietários podem negociar seus imóveis para a compensação de Reserva Legal de outro imóvel rural, ou para Compensação Ambiental de um empreendimento em processo de Licenciamento Ambiental.

Para Denise Rambaldi, superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, a iniciativa vem ao encontro dos objetivos do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea)de consolidar as Unidades de Conservação do estado e, ao mesmo tempo, facilitar a regularização da reserva legal de imóveis rurais ou o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental.

A Lei Florestal diz que proprietários rurais que não têm reserva legal suficiente podem se adequar comprando, e em seguida doando ao poder público, um imóvel localizado no interior de Unidades de Conservação. O SNUC permite que empreendimentos que geram impacto ambiental possam realizar sua compensação utilizando o mesmo mecanismo. A negociação dos imóveis em UC também auxilia empreendedores a cumprirem medidas compensatórias em processos de licenciamento ambiental e a promoverem a regularização fundiária e a consolidação das Unidades de Conservação.

Negócios em expansão

Além das CRAs e dos imóveis em UC, a “bolsa verde” também possui um mercado de Créditos de Destinação Adequada de Pneus em funcionamento, a reboque da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Além disso, existe o mercado de Créditos de Logística Reversa de Embalagens, com mais de 70 cooperativas de catadores ofertando créditos relacionados a vários tipos de embalagens.

Reserva Legal

As Reservas Legais são exigidas de todas as propriedades rurais produtivas, por serem fundamentais para a preservação da biodiversidade. Cabe ao proprietário do imóvel a conservação, o manejo e a recomposição da área, que tem uso restrito. A extensão de terra a ser protegida a título de Reserva Legal varia conforme de 20% a 80% da área total, conforme o bioma ou a região estabelecida como prioritária pelo governo.